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SÃO PAULO – O prazo para que as empresas ajustem os rótulos de alimentos, de acordo com a nova legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Resoluções nº 359 e 360 de 2003), termina no próximo dia 31. Os procedimentos a serem adotados para o período de transição foram divulgados na última quinta (27), na Resolução 2313.
Entre as novidades está a obrigatoriedade de informar a quantidade de gordura trans nos rótulos, o valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, fibra alimentar e sódio. Além disso, o consumo diário recomendado de calorias diminuiu, de 2.500 kcal para 2.000 kcal.
Multas só em 1º de janeiro
Entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2006, as empresas que fabricarem produtos em desacordo com as resoluções serão notificadas para que façam as correções necessárias nos rótulos durante as ações de fiscalização realizadas pela Vigilância Sanitária.
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Já a partir de 1º de janeiro de 2007, os fabricantes que não cumprirem as regras ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6437/1977, entre elas multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Entretanto, os produtos fabricados e embalados no País ou importados até 31 de julho de 2006 poderão ser vendidos até o final dos estoques, observados os prazos de validade.
Objetivos
Com as mudanças, o governo pretende ajustar a legislação nacional aos instrumentos do Mercosul relacionados à rotulagem nutricional e informar a população sobre os riscos de consumir alimentos com alto teor de gordura trans.
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Entre os produtos que contém altos teores de gordura trans estão os salgadinhos industrializados, a batata frita, grande parte das margarinas, pipocas de microondas, bolos, tortas e biscoitos industrializados etc.