Expurgos FGTS: idosos com mais de 60 anos receberão de uma só vez

SÃO PAULO – Os idosos com mais de 60 anos devem ser beneficiados com o pagamento, em uma única parcela, dos expurgos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referentes aos planos Verão e Collor I.

O anúncio foi feito pelo próprio ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, na última sexta-feira, dia 30 de abril, e acabou sendo ofuscado pela divulgação, no mesmo dia, do novo salário mínimo.

Dois projetos já tramitavam no Congresso

O texto da medida provisória, que estabelece o pagamento dos expurgos para as pessoas com mais de 60 anos em apenas uma parcela, estava sendo apreciado desde fevereiro na Casa Civil da Presidência da República.

Diante da demora em se analisar a MP, estão em trânsito no Congresso Nacional (um na Câmara de Deputados e outro no Senado) dois projetos de cunho semelhante. Os projetos seriam fruto de um abaixo assinado proposto pelo Instituto FGTS Fácil.

Muitos devem falecer até final do prazo

Segundo o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Almeida de Avelino, a medida busca garantir que cerca de 380 mil aposentados com idades entre 60 e 69 anos venham a receber os valores a que têm direito ainda em vida. Isso porque, como lembra Avelino, segundo os dados do Censo 2000, a expectativa de vida média do brasileiro é de 68,6 anos.

Tomando como base esse dados e o fato de que, ainda segundo o Censo, a taxa de mortalidade anual entre as pessoas de 60 a 64 anos é de 2,5%, e entre as pessoas de 65 e 69 anos é de 1,9%, o Instituto acredita que, do total de trabalhadores com mais de 60 anos que têm direito ao recebimento dos expurgos, cerca de 380 mil possam vir a falecer até janeiro de 2007. Essa é a data prevista para o término do pagamento dos expurgos do FGTS.

Quem tem mais de 70 anos já recebe de uma só vez

Segundo as regras atuais, o pagamento integral dos expurgos está sendo efetuado somente para as pessoas que haviam completado 70 anos até dezembro de 2003. Porém, na opinião do presidente do Instituto FGTS Fácil, existem recursos suficientes para antecipar o pagamento das pessoas com mais de 60 anos.

Afinal, lembra Avelino, os recursos para o pagamento dos expurgos não dependem de verba no Orçamento, e estão sendo custeados pelo aumento das contribuições ao FGTS por parte das empresas. Desde outubro de 2001, não apenas a alíquota de contribuição ao FGTS subiu de 8% para 8,5%, como o percentual de multa de rescisão subiu de 40% para 50%. Esses recursos adicionais estariam sendo usados para financiar o pagamento dos expurgos do FGTS.

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