Publicidade
SÃO PAULO – No início desta semana muitos pais foram surpreendidos com a notícia de que as escolas particulares poderiam passar a exigir fiador na matrícula. Na opinião do presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a decisão seria reflexo do forte aumento na inadimplência no pagamento das matrículas e mensalidades escolares. Para a Confenen, a introdução do fiador acabaria com a figura do caloteiro que pode, mas não paga as mensalidades escolares.
Idec e Procon consideram medida ilegal
Vários órgãos de defesa do consumidor também condenaram a medida, dentre eles o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Proteção e Defesa do Consumidor). Na opinião destes órgãos a medida é ilegal e fere o Código de Defesa ao Consumidor (CDC), pois exige garantia de pagamento para serviços ainda não prestado, o que caracteriza discriminação. Além disso, as entidades lembram que não há necessidade de garantias, pois a escola pode entrar com um pedido de cobrança judicial como previsto na Lei 9870. A escola também pode negar matrícula para os alunos inadimplentes, assim como mover sanções administrativas contra o aluno, desde que estas sejam compatíveis com o CDC.
Escola pode ser multada em até R$ 3 milhões
Vale lembrar que a lei prevê multa de até R$ 3 milhões para os estabelecimentos que não respeitarem o Código de Defesa do Consumidor. Como se trata de um valor muito elevado, que pode levar alguns estabelecimentos a fecharem suas portas, muitos acreditam que a medida não será adotada.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Melhor saída é a renegociação da dívida com a escola
O sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEESP) já se manifestou contra a medida, recomendando que a mesma não seja adotada pelos membros do sindicato. O sindicato também recomenda que os pais tentem negociar suas dívidas com a escola, de forma a parcelar o saldo devedor de forma a conseguir quitá-lo sem comprometer a sua situação financeira.
SIEESP não acredita que inadimplência seja tão alta
A SIEESP também lembra que a Confenem só engloba 15% dos sindicatos do país e que, portanto, não tem representatividade suficiente. Para o argumento dos caloteiros, o sindicato recomenda que as escolas utilizem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A SIEESP também não acredita que a inadimplência seja tão elevada como argumenta a Confenem, lembrando que no Estado de São Paulo ela é de 7%, mas cai para 3% próximo da época de re-matrícula, quando alguns pais fazem um esforço maior para quitarem suas dívidas. Já a Confenen estima que o índice de inadimplência nas escolas esteja na faixa de 30-40%.
Câmara deve abrir audiência pública para discutir assunto
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Deputados deverá entrar com pedido de audiência pública para discutir a medida. Dentre os participantes da audiência deverão estar representantes da Confenen, do Ministério da Educação, do Ministério Público, de Órgãos de Defesa do Consumidor e de Associações de Pais.
