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SÃO PAULO – Muito tem se discutido sobre a reforma da Previdência, mas em geral a atenção está voltada aos regimes especiais, como os dos servidores públicos, dos juristas e dos militares e pouco se fala do regime geral, ou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado.
Exclusão afeta 40 milhões de trabalhadores
Na opinião do atual ministro da previdência, Ricardo Berzoini, a maior preocupação do governo no que se refere ao INSS está relacionda à chamada exclusão previdenciária. Atualmente, segundo o ministro, cerca de 57% da população economicamente ativa está fora de qualquer sistema de proteção previdenciária. No total cerca de 40 milhões de trabalhadores estariam nesta situação, lembrou o ministro.
O maior problema é que a situação não é de fácil resolução, pois implica em mudanças que podem vir a afetar o sistema de financiamento da previdência social, assim como altera a situação do mercado de trabalho com efeitos prejudiciais ao próprio regime previdenciário.
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Durante uma reunião do Conselho Regional de Previdência, Berzoini aprovou a redação de um projeto de lei de caráter urgente que prevê a criação de comissões regionais do conselho que buscariam ajudar na gestão nacional da previdência. O Conselho Nacional de Previdência Social é formado por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados com o objetivo de discutir políticas que melhorem a gestão da Previdência.
Intenção é aumentar arrecadação
Diante disto o ministro identifica como uma das prioridades do ministério o aumento da arrecadação do INSS, de forma a permitir reajustes maiores do salário mínimo no futuro.
Berzoini estima que o aumento do salário mínimo para R$ 240 deve implicar em gastos adicionais para Previdência Social de cerca de R$ 1 bilhão somente neste ano. O decreto de contingenciamento de gastos havia previsto um salário mínimo de R$ 232 de forma que os gastos se referem ao adicional em relação ao aumento previsto. Os recursos necessários para arcar com estes gastos já estariam previstos através de reordenação dos Gastos da União.
