Evento discute a criação de Procons municipais

Esse é o principal assunto da 46ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor que acontece nos dias 25 e 26 em Maceió

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SÃO PAULO – A criação de Procons municipais é o principal assunto da 46ª Reunião do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, com os órgãos do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), que acontece nestes dias 25 e 26 em Maceió.

Estímulo

Durante o encontro, que reúne os dirigentes dos principais órgãos de defesa do consumidor do Brasil, o presidente da DPDC, Ricardo Morishita, apresentará um censo que mostra a perspectiva de criação de novos órgãos a partir do levantamento de Procons municipais existentes em cada Estado e região do País.

O DPDC – órgão federal que articula e regula as ações e políticas públicas no setor de defesa do consumidor – pretende estimular a criação de Procons em municípios com a reformulação do Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor. A publicação traz orientações para as prefeituras que pretendem implantar um Procon em sua localidade.

Os participantes da reunião discutirão as linhas gerais de reformulação do Guia a partir dos dados do censo que o presidente da DPDC apresentará durante o evento.