Estudo do Ipea e do Banco Mundial defende reforma trabalhista radical

SÃO PAULO – Se depender do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Mundial, a reforma trabalhista deve ser uma das mais radicais do novo governo. As duas instituições defendem a alteração do FGTS e da CLT, a extinção do seguro-desemprego, a menor interferência da Justiça Trabalho e a criação de um fundo de amparo ao trabalhador pobre.

Leis devem garantir bom funcionamento do mercado

Essas propostas são baseadas em diversas pesquisas e dados relacionados ao mercado de trabalho brasileiro, que resultaram no estudo “Empregos no Brasil”. De acordo com o estudo, as leis trabalhistas foram criadas visando assegurar o bom funcionamento do mercado de trabalho, onde, o indivíduo pode trabalhar na área desejada, recebendo uma remuneração na mesma proporção do seu esforço.

Por outro lado, em momentos de desequilíbrio, em que a demanda por empregos é superior a oferta dos mesmos, a lei deve se adaptar a esse cenário de modo a corrigir essas imperfeições. Além disso, a economia brasileira sofreu fortes alterações nos últimos anos, passando de um cenário onde o setor público e fechado predominava, mas elevadas taxas de inflação e de crescimento econômico.

Legislação não acompanhou mudanças do mercado

Esse cenário era comum nas décadas de 60 e 70, porém a partir dos anos 90, a economia começou a passar por mudanças com a passagem do setor público e fechado para o privado e aberto. A inflação parecia mais controlada, mas o crescimento já não era tão acentuado como antigamente.

Entretanto, enquanto a economia passava por essa série de mudanças ao longo desse período, as normas, regulamentações e organizações permaneciam iguais.
Desse modo, quando o mercado de trabalho se deu conta das mudanças, as leis, ao invés, de auxiliarem, passaram a atrapalhar as relações trabalhistas.

Sendo assim, as duas instituições propõem que a CLT seja adaptada à nova realidade, visto aproximadamente 70% dos trabalhadores brasileiros atuam no setor informal da economia e não tem direito aos mesmos benefícios dos demais, como décimo terceiro salário, férias pagas e remuneração de hora extra. Além disso, a maioria desses trabalhadores não recolhe os encargos para a previdência social.

Atualmente, seis em cada dez mulheres trabalham

O levantamento do IPEA e do Banco Mundial revelou que em 1970, de cada dez mulheres em idade para trabalhar, apenas 4 estavam inseridas no mercado de trabalho. Em 2002, essa proporção passou para 6 de cada dez mulheres. Na década de 70, todos os setores da economia, serviços, agricultura e indústria ocupavam a mesma parcela do mercado de trabalho.

Atualmente, o setor de serviços é o maior empregador no país, com volume de trabalhadores contratado superior a soma dos empregos gerados pela indústria e agricultura. Na última década, a rotatividade da mão de obra apontou incremento de 50%, o que acabou implicando num aumento da atividade de um mercado que já era excessivamente ativo quando comparado a mercado de trabalhos ativos, como o norte-americano.

Maioria das ações é relacionada a trabalho

A pesquisa também revelou que anualmente são registrados 2 milhões de ações judiciais, ou seja, por ano, mais de 6% dos trabalhadores recorrem a Justiça para solucionar questões trabalhistas. De cada cinco ações movidas contra as empresas, quatro são relacionadas às leis trabalhistas.

Cerca de 75% das partes em litígio são trabalhadores pobres, ou seja, recebem menos de dois salários mínimos, porém respondem por menos da metade da força de trabalho. Em 2000, o valor agregado por trabalhador registrou o patamar mais baixo já registrado desde 1980.

Déficit de produtividade chega a 50% no Brasil

Enquanto isso, no mesmo período em questão, o Chile apresentou crescimento de 50% na produtividade da sua mão de obra e a Tailândia observou que a sua produtividade dobrou ao longo desse período. Na comparação com o México e a Malásia, países que possuem o mesmo nível de renda, o déficit de produtividade no Brasil chega a 50%.

Para reverter esse cenário, o estudo propõe o fim dos subsídios à rotatividade da mão de obra, a transferência do julgamento das ações trabalhistas para locais de trabalho, a diminuição dos benefícios não – salariais, mas mantendo o salário – mínimo moderado, e por último, e melhor utilização dos programas de proteção a renda.

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