Estrangeiros irregulares têm até o dia 30 para obter residência provisória

Para se regularizar, estrangeiros que entraram no Brasil antes de 1 de fevereiro devem levar documentação à Polícia Federal

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SÃO PAULO – Termina na quarta-feira (30) o prazo para estrangeiros em situação irregular conseguirem a concessão de residência provisória no Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, a norma vale para tanto para aqueles que entraram no País até 1º de fevereiro de 2009 ilegalmente quanto para os que entraram legalmente, mas permaneceram mais tempo do que o permitido no visto.

Documentos
Para ingressar com o pedido do benefício, o estrangeiro deve procurar uma unidade da Polícia Federal e entregar o requerimento preenchido junto com seus documentos. São eles: comprovante do pagamento da taxa de expedição de carteira de Identidade de Estrangeiro, comprovante do pagamento da taxa de registro, declaração de próprio punho de que não responde a processo criminal no Brasil e no exterior, além de qualquer documento que comprove a entrada no país antes de 1º de fevereiro de 2009.

Também fazem parte da lista de documentos obrigatórios cópia autenticada do passaporte ou documento equivalente para identificação e duas fotos coloridas recentes 3×4.

Informações
Os casos de transformação de residência provisória em residência permanente serão analisados pela PF e os casos omissos ou especiais, pela Secretaria Nacional de Justiça. Em caso de dúvidas, o estrangeiro pode entrar em contato pelo telefone (61) 2025-3232 ou e-mail: estrangeiros@mj.gov.br.