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SÃO PAULO – A partir de agora, os estrangeiros residentes no País, que não têm a habilitação reconhecida, deverão solicitar a troca de seu documento original por uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os motoristas não precisarão realizar todo o processo de habilitação, entretanto, deverão ser aprovados nos exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e Direção Veicular. Vale destacar que a CNH emitida aqui terá a mesma categoria da carteira de origem do motorista.
O tratamento diferenciado a esses condutores está embasado pela Resolução 193 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no dia 05 de junho, cujo objetivo é melhorar o relacionamento do Brasil com os demais países.
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Acordos internacionais
Caso o país de origem da habilitação faça parte de acordos internacionais ou convenções, ou tenha reciprocidade com o Brasil, a carteira de habilitação estrangeira valerá no território brasileiro por 180 dias, respeitado o prazo de validade do documento.
A regra também é válida para o condutor brasileiro habilitado em outro país. Entretanto, no caso dos brasileiros cuja habilitação seja de um país que não tenha o reconhecimento, será necessário realizar o mesmo procedimento do estrangeiro, ou seja, solicitar a troca da carteira e realizar os exames e as avaliações necessárias.