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SÃO PAULO – Os estrangeiros que comprovarem possuir uma união estável com um brasileiro poderão pedir ao Ministério da Justiça a prorrogação da estadia no Brasil, por prazo indeterminado, após o término da concessão do visto de dois anos.
A determinação foi divulgada na última segunda-feira (11), pelo DOU (Diário Oficial da União), e dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência ao estrangeiro que tenha uma união estável com brasileiro.
Resoluções
A resolução foi determinada em uma reunião do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), nos dias 29 e 30 de janeiro, com o objetivo de criar um mecanismo mais ágil para a concessão de vistos.
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Para conseguir a prorrogação, a união deve ser comprovada com documentos emitidos por órgão competentes. Casais homossexuais também têm o direito de pedir a ampliação do visto.
O CNIg é o órgão responsável pela formulação da política de imigração, coordenação e orientação das atividades de imigração, além de mapear as necessidades de mão-de-obra estrangeira qualificada, para admissão temporária ou permanente.