Estatuto do Idoso: apenas 5 idosos obtiveram descontos para viagens interestaduais

Benefício não pôde ser garantido porque 110 empresas afiliadas à Abrati obtiveram liminar que impede a ANTT de puni-las

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SÃO PAULO – Apesar de ter entrado em vigor no último domingo, dia 1º de agosto, um artigo do Estatuto do Idoso que garante 50% de desconto em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos que ganham até dois salários mínimos, apenas 5 idosos tiveram o benefício respeitado.

Empresas obtiveram liminar para não conceder o benefício

O balanço, realizado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), mostrou que 44 idosos procuraram seu direito. No entanto, o fato de 110 das 250 empresas existentes no país estarem representadas pela Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais (Abrati) impediu que o benefício fosse garantido a todos.

Isso porque esta associação obteve uma liminar na quarta-feira da semana passada que impede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de punir as empresas afiliadas que não estiverem cumprindo o Estatuto do Idoso.

Para o superintendente dos Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, José Antônio Schimitt de Azevedo, a possibilidade de uma enxurrada de liminares posteriores está descartada, uma vez que não há o questionamento do direito, e sim da sua operacionalização.

Multas variam entre R$ 764,00 e R$ 2.293,00

Azevedo adiantou que o recurso a ser apresentado pela ANTT sustenta que o cálculo da tarifa trabalha com uma taxa de ocupação dos ônibus de 68%. “Ou seja, se 32% da lotação do ônibus trabalha ociosa e é coberta pela tarifa. Nesse primeiro momento acreditamos que não vá haver nenhuma quebra na condição financeira das empresas”, afirmou. “Tão somente após a concretização de que está havendo uma deficiência financeira no contrato, é que ele poderá ser reivindicado”, acrescentou.

A multa para quem descumprir o artigo varia entre R$ 764,00 e R$ 2.293,00 por idoso e por infração. Entretanto, nenhuma empresa foi multada no domingo. Segundo o superintendente, isso aconteceu porque a Agência não possuía a lista oficial com os nomes das empresas associadas à Abrati, que obteve a liminar. Mesmo assim, de acordo com Azevedo, os fiscais anotaram os dados de cada empresa e disse que as multas serão aplicadas retroativamente para as não-filiadas à Abrati

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Como devem proceder os idosos interessados no benefício?

De acordo com informações da Agência Brasil de Notícias, o benefício do desconto nas passagens será concedido aos idosos que apresentarem um documento de identidade e comprovante de renda. Os guichês das empresas devem ser procurados no prazo mínimo de sete dias antes da viagem.

Os primeiros dois idosos receberão uma passagem gratuita e o restante terá um desconto de 50% no valor da tarifa. O benefício não inclui as taxas de embarque nem as taxas de pedágio cobradas eventualmente nas estradas, que deverá ser paga pelo beneficiário.