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SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, promulgou a lei nº 295/06, da vereadora Lenice Lemos (PTB-SP), que prevê a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados no município de São Paulo.
De acordo com a lei, fica assegurada a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os veículos dirigidos ou conduzindo maiores de 65 anos.
Em até 120 dias, a prefeitura regulamentará a lei, definindo, entre outros procedimentos, o cadastro dos veículos que transportam idosos.
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Reserva de vagas
As vagas reservadas deverão ser posicionadas para garantir maior comodidade ao idoso, bem como sinalizadas de forma clara e visível.
Este procedimento já está previsto no Estatuto do Idoso, promulgado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prazos e multas
As empresas de estacionamento privado deverão adequar seus estabelecimentos e novos projetos de construção em conformidade à lei no prazo de 60 dias contados de sua regulamentação.
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Em caso de descumprimento, as empresas prestadoras de serviço de estacionamento privado terão três dias para sanar a irregularidade. Se a empresa não se adequar neste prazo, será multada em R$ 100 por dia.