Estacionamentos de São Paulo terão de reservar vagas para idosos

Lei prevê a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para maiores de 65 anos

Publicidade

SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, promulgou a lei nº 295/06, da vereadora Lenice Lemos (PTB-SP), que prevê a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados no município de São Paulo.

De acordo com a lei, fica assegurada a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os veículos dirigidos ou conduzindo maiores de 65 anos.

Em até 120 dias, a prefeitura regulamentará a lei, definindo, entre outros procedimentos, o cadastro dos veículos que transportam idosos.

Reserva de vagas

As vagas reservadas deverão ser posicionadas para garantir maior comodidade ao idoso, bem como sinalizadas de forma clara e visível.

Este procedimento já está previsto no Estatuto do Idoso, promulgado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Prazos e multas

As empresas de estacionamento privado deverão adequar seus estabelecimentos e novos projetos de construção em conformidade à lei no prazo de 60 dias contados de sua regulamentação.

Continua depois da publicidade

Em caso de descumprimento, as empresas prestadoras de serviço de estacionamento privado terão três dias para sanar a irregularidade. Se a empresa não se adequar neste prazo, será multada em R$ 100 por dia.