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SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a Lei nº 15.200, que obriga os estabelecimentos da capital paulista que possuem estacionamento com capacidade superior a 50 vagas a garantir seguro contra furtos e roubos de motos e bicicletas.
No caso de estacionamentos operados por terceiros, ficam as empresas terceirizadas responsáveis pela cobertura do seguro.
O descumprimento da lei implicará multa diária de R$ 1 mil, até que o estabelecimento esteja regularizado.
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A prefeitura tem o prazo de até 60 dias para regulamentar a lei e definir o prazo para que os estabelecimentos se adaptam às determinações.
Proprietários
Os proprietários de motocicletas ou bicicletas que tiverem comprovadamente sofrido sinistro nos estacionamentos deverão ser indenizados, recebendo o valor de mercado pelo bem roubado.