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SÃO PAULO – Se você estava acostumado a estacionar seu carro gratuitamente em estabelecimentos como padarias, farmácias, bancos e restaurantes, e acabou se surpreendendo pela cobrança deste serviço, fique sabendo que é melhor procurar outro lugar. A Fundação Procon esclarece que a prática não fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, portanto, é considerada legal.
O valor, no entanto, será de responsabilidade do estabelecimento, isto é, caberá ao consumidor concordar em pagar ou não pelo valor cobrado, uma vez que não existe o tabelamento de preços para este serviço. Vale lembrar ainda que a empresa deve ficar responsável pelo veículo, o que significa responder por qualquer dano causado. Neste caso, é recomendável que o estabelecimento faça um seguro como forma de se proteger.
Empresas desrespeitam algumas regras
Por outro lado, há certos abusos que devem ser denunciados pelo consumidor caso sejam percebidos. Ao estacionar o veículo o consumidor deve ser previamente avisado sobre a cobrança do serviço de estacionamento, assim como seu respectivo valor. O CDC garante clareza ao consumidor, de forma que este deverá pagar por um serviço somente se concordar com as condições do mesmo.
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A diferenciação de preço em um mesmo estabelecimento também é considerada ilegal. Um cliente bancário que tenha certos privilégios no banco, por exemplo, não poderá pagar menos pelo serviço do que um cliente com apenas uma conta poupança. Uma vez estabelecido o valor do estacionamento, o mesmo deverá valer para todos que utilizarem o serviço.
Outro abuso apontado pelo Procon diz respeito aos estacionamentos em calçadas. Como se trata de via pública, não há amparo legal para que os estabelecimentos cobrem pelo serviço, já que seria cobrar pela utilização de um espaço público, o que seria injusto e, portanto, ilegal. Desta forma, se você notar algum destes abusos no seu dia-a-dia não hesite em denunciar o estabelecimento aos órgãos de defesa ao consumidor, como Procon.
