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SÃO PAULO – Especialistas sugeriram, nesta quarta-feira (26), durante audiência pública na Câmara, mudanças na Lei Seca para facilitar a punição de quem dirigir embriagado.
De acordo com o advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal, Luiz Flávio Gomes, a especificação do teor alcoólico necessário para identificar motoristas embriagados atrapalha a caracterização dos crimes de trânsito por embriaguez e favorece a impunidade dos condutores.
A lei considera crime dirigir veículo estando com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue, sendo que a pena é de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão da habilitação.
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Segundo Gomes, para comprovar que o motorista está embriagado, ele deve soprar o bafômetro ou fazer exame de sangue. Em São Paulo, 80% dos condutores se recusam a fazer o exame e, por isso, a embriaguez poderia ser confirmada por meio de fotografias e testemunhas, sem precisar se conhecer o nível de álcool.
Sugestões
O relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), e o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, Marcelo Araújo, também defenderam a retirada da dosagem da lei.
De acordo com Araújo, a alteração simplificaria o trabalho do Poder Judiciário. “O juiz deve ter instrumentos para um julgamento mais justo, melhor”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
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Por outro lado, o presidente da subcomissão especial e relator do texto que deu origem à Lei Seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a manutenção da dosagem de álcool no Código Nacional de Trânsito Brasileiro. Para ele, a dosagem mínima é importante para caracterizar o crime de trânsito.
Para o deputado, devem ser acrescentadas outras medidas, como exame clínico e existência de notórios sinais de embriaguez do condutor, que já estão previstas em outros itens do código.
