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SÃO PAULO – A fim de aperfeiçoar a política nacional das relações de consumo, alguns especialistas participarão do Congresso Nacional do Direito do Consumidor, promovido pela Associação de Defesa da Cidadania do Consumidor (Adecon).
Conforme divulgado pela Agência Brasil, questões polêmicas, como o controle da publicidade para evitar o endividamento excessivo dos consumidores, serão debatidas entre os dias 13 e 16 de setembro pelos maiores juristas da área de direito do consumidor do País.
Avanços nas relações de consumo
Na última segunda-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completou 16 anos de vigência. E de acordo com Rosana Grimberg, da Associação de Defesa do Consumidor em Pernambuco, no período, houve avanços significativos nas relações de consumo.
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“Apesar disso, novas demandas vão surgindo à medida que são apresentados progressos nas áreas tecnológica e científica. Isso exige ajustes para que o Código continue sendo um instrumento eficaz de proteção do consumidor”, argumenta Rosana.
Rosana ainda reconheceu que, com a legislação, os consumidores passaram a ficar mais atentos à qualidade dos produtos colocados no mercado e aos prazos de validade nas embalagens.
Versão em braile
Ainda durante o congresso, será lançada uma versão em braile do Código de Defesa do Consumidor, destinada a deficientes visuais. Inicialmente, o material será distribuído às instituições públicas de ensino e depois, será divulgado nacionalmente.
