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SÃO PAULO – As equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil.
Entre as propostas, que serão encaminhadas ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro, está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações.
Essa eliminação da exclusividade pode até promover a competição no setor.
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Outras medidas
O conjunto de medidas também permite que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma única máquina.
As propostas, que têm o objetivo de tornar o setor de cartões mais transparentes, são resultado de trabalho de técnicos do BC, da SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).
Atenção às medidas:
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- Abertura da atividade de credenciamento – sobre a eliminação da exclusividade;
- Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações) – sobre compartilhamento das redes entre as companhias;
- Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação – para que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações;
- Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito – para facilitar a operação e autorização das transações;
- Transparência na definição da tarifa de intercâmbio – para facilitar a relação entre o sistema como um todo.
Mais concorrência e transparência
Conforme publicado pelo Banco Central do Brasil, “o compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente, sem afetar as condições de bom funcionamento do setor”.
O cronograma de implementação das medidas, também de acordo com o BC, será definido pelas autoridades.