Equipe de técnicos do governo conclui análise sobre indústria de cartões no Brasil

Propostas, que têm o objetivo de tornar o setor transparente, são resultado de trabalho de técnicos do BC, da SDE e Seae

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SÃO PAULO – As equipes técnicas do governo concluíram a análise sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil.

Entre as propostas, que serão encaminhadas ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro, está a abertura da atividade de credenciamento, ou seja, os lojistas não precisarão fazer contratos de exclusividade com a Redecard e a Visanet para processar as transações.

Essa eliminação da exclusividade pode até promover a competição no setor.

Outras medidas

O conjunto de medidas também permite que o lojista possa passar os cartões de diferentes bandeiras em uma única máquina.

As propostas, que têm o objetivo de tornar o setor de cartões mais transparentes, são resultado de trabalho de técnicos do BC, da SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).

Atenção às medidas:

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Mais concorrência e transparência

Conforme publicado pelo Banco Central do Brasil, “o compromisso dos órgãos reguladores é com a adoção de medidas que aumentem a concorrência e a transparência, melhorem a governança e a segregação de informações e tornem a indústria de cartões de pagamento no Brasil mais eficiente, sem afetar as condições de bom funcionamento do setor”.

O cronograma de implementação das medidas, também de acordo com o BC, será definido pelas autoridades.