Entrada do Santander no setor de cartões teria baixo impacto ao consumidor

Para Idec, uma possível redução na taxa cobrada ao comerciante, devido Pa maior concorrência, não geraria queda nos preço final

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SÃO PAULO – Na semana passada, o Santander anunciou estar em “negociações avançadas” com a GetNet Tecnologia para a ingressar no segmento de transações de cartões de crédito e débito. Analistas afirmam que a entrada de mais um concorrente no setor poderia resultar em uma queda na taxa cobrada aos estabelecimentos para cada transação, hoje em 2,5%.

Taxa é despesa operacional
No entanto, para a advogada e gerente jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Maria Elisa Novais, a redução na tarifa por transação cobrada aos comerciantes não deverá ter impacto direto no preço final dos produtos.

“Essa taxa é, invariavelmente, repassada ao consumidor. Porém, ela entra juntamente com as demais despesas operacionais do estabelecimento, como aluguel, água, luz”, explicou.

Para Maria Elisa, quando o comerciante oferece essa forma de pagamento – com cartão – ele está aumentando sua margem de lucro ao atrair muitos consumidores que só serão seus clientes por causa dessa opção. “O Idec não entende que o custo operacional de uma determinada forma de pagamento possa ser repassado ao consumidor de forma a diferenciar o preço”, afirmou.

“Por isso não dizemos que haverá um reflexo entre os clientes que pagam com dinheiro e os que pagam com cartão. Uma opção compensa a outra e o meio de pagamento não justifica diferenciação no preço”, completou a advogada.

Novas regras para cartões
Maria Elisa, no entanto, é otimista quanto à possibilidade de a entrada de um novo “player” no mercado de cartões atrair maior atenção para a reforma regulatória que o governo brasileiro tem tentado promover nesse setor.

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“Atualmente existe um fenômeno da autorregulação e isso, somado ao fato de que o Banco Central, muitas vezes, é omisso em sua fiscalização, permite que muitas atividades praticadas firam o Código de Defesa do Consumidor”, declarou Maria Elisa.

Entre as práticas que devem ser reguladas, segundo a advogada do Idec, estão o envio de produtos e serviços sem a solicitação do consumidor, bem como a falta de informações e a cobranças indevidas, inclusive por serviços não prestados ou realizados sem o consentimento do cliente.