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SÃO PAULO – Os usuários de transporte aéreo no Brasil estão cada vez mais insatisfeitos com atrasos nos voos, desvio ou extravio de bagagens, baixo índice de solução das queixas contra empresas aéreas e à falta de transparência de dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), revelam dados apresentados nesta terça-feira (28) em audiência pública no Senado, por representantes de entidades de defesa do consumidor.
Ao iniciar a apresentação, a gerente Jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Maria Elisa Novais, reclamou dos atrasos nos voos. “Meu atraso a esta audiência se deve ao fato de eu ter vindo de avião”, afirma.
Segundo ela, o consumidor que depende do transporte aéreo não é bem atendido. “O consumidor não é bem atendido e não está contente com [o alto índice de] cancelamentos, atrasos, overbooking [venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis], furtos ou extravios de bagagens e com a falta de informações”, conta.
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Em relação ao roubo ou extravio de bagagem, Maria Elisa explica que os consumidores que sofrem com esse problema não conseguem solução com as empresas. “Quem tem problema de furto ou extravio de bagagens simplesmente não consegue resolver a questão, porque a empresa simplesmente não tenta solucionar esse tipo de problema. Só consegue [algum tipo de solução] o passageiro que recorre à Justiça. Temos que evitar isso e resolver essa questão administrativamente”, completa.
Solicitações
Em carta enviada pelo Idec à Anac, a entidade solicitou informações simples, como o total de multas aplicadas e a quantia efetivamente recolhida pela entidade a partir das multas, mas, segundo a Agência Brasil, não obteve resposta. “Falta transparência, falta de fiscalização da Anac, punição eficaz às empresas aéreas e falta solução dos problemas. Além disso, são grandes as dificuldades do consumidor em fazer as reclamações de forma prática”, avalia Maria Elisa.
Segundo a gerente jurídica do instituto, o índice de insatisfação com as empresas também é bastante alto. “O índice de atrasos não é tão grande. A senhora tirou esses números da sua cabeça”, rebateu o representante do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), José Márcio Monsão Mollo.
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Mollo acrescentou que as comparações devem ser feitas com países com perfil similar ao do Brasil. Segundo ele, apenas 35% dos atrasos podem ser atribuídos às empresas. “O restante pode estar relacionados a fatores metereológicos ou a problemas de infraestrutura”, explica, afirmando que as punições da Anac vêm aumentando ano a ano.
Com base em números apresentados pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), Mollo afirmou que boa parte do valor das tarifas se deve aos gastos das empresas com combustível, que representa 32% do custo total, e também aos encargos com pessoal, que representam 19%.
Críticas
Em sua participação, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, criticou a forma como o representante das empresas aeroviárias se dirigiu à gerente do Idec. “Assim como boa parte dos passageiros insatisfeitos, ela [Maria Elisa Novais] fez um desabafo. E, assim como as empresas precisam ouvir [os usuários insatisfeitos com os serviços aéreos], o senhor tem de se dispor ao diálogo, que é o propósito dessa audiência pública”, afirma.
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Segundo Juliana, o consumidor sequer tem acesso a informações acessíveis sobre regras e tarifas aeroportuárias. “Os procedimentos não são informados e a falta de clareza tem gerado inúmeros conflitos. Apesar de a legislação prever um prazo de sete dias para o consumidor arrependido [de alguma compra devolver o produto], não existe clareza sobre a aplicabilidade disso para o cancelamento da compra de passagens aéreas”, explica.
A diretora também avaliou o desafio do setor aéreo, que é de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. “Após o período de ampliação dos acessos [a viagens aéreas], agora precisamos dar qualidade [aos serviços]”, comenta.
Por fim, a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Danielle Alcântara, informou que o crescimento do setor no Brasil foi de 118% no último ano, contra uma média mundial de 40%. “As empresas têm buscado o chamado low cost [custo baixo], ampliando o tempo de utilização das aeronaves, aumentando a ocupação, diminuindo o conforto e expandindo os canais de comercialização”, finaliza.