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SÃO PAULO – O Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, preparou uma reunião com entidades que integram a Frente Nacional de Telecomunicações, na última quinta-feira (29), para uma reflexão sobre a nova modalidade de plano de telefonia, o Acesso Individual Classe Especial (AICE), que será comercializado a partir do próximo sábado (01).
Um documento foi preparado pela Frente para ser enviado ao Ministério das Telecomunicações, à Casa Civil, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, com o objetivo de revogação do serviço lançado pela Anatel.
Críticas
O AICE não é aceito pelas entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil que formam a Frente porque prejudica o consumidor, já que o valor da tarifa em minutos da linha é questionado, o que motivou o adiamento da conversão do sistema de pulso para minutos.
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A tarifa por minuto é a mesma que está sendo proposta pela Anatel para a linha convencional, quando não for mais tarifada por pulso.
O plano
O AICE funcionará como um telefone fixo pré-pago, disponibilizado para quem ainda não possui uma linha telefônica. O consumidor que contratar o plano pagará uma assinatura mensal e ainda terá que adquirir créditos para efetuar ligações.
O Procon-SP alerta que o valor da assinatura, 40% inferior ao cobrado no telefone fixo convencional, não é vantajoso porque o valor da assinatura não dá direito à franquia, não há desconto nas chamadas em horários de tarifação reduzida, o consumidor não poderá receber chamadas a cobrar e, para fazê-las, será preciso ter crédito e ainda pagar um adicional para cada chamada completada, correspondente a 2 minutos.