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SÃO PAULO – Entidades populares e de defesa do consumidor do estado de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (08), manifesto para que os 18 milhões de consumidores de baixa renda, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tenham acesso à tarifa social de energia elétrica.
De acordo com o documento, são necessários critérios mais justos para a concessão da tarifa social, como aqueles que definem quem são as pessoas de baixa renda no Brasil. Além disso, as entidades pedem que sejam consideradas diferenças regionais no critério de seleção para aplicação da tarifa.
Mais tempo para consumidores e entidades
Segundo o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, é urgente que se prorrogue o prazo estabelecido pela Aneel para recadastramento de beneficiados. “Há uma série de problemas que recomendam o adiamento da vigência dessa portaria”, disse.
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Já para o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, quem precisa de mais tempo são os órgãos de defesa do consumidor, para mudança de critérios. “Não basta a mera prorrogação. Isso seria apenas empurrar o problema para frente”.
Tarifa social
As pessoas que consomem energia elétrica até 80 kWh têm o desconto automaticamente. As famílias que estão no cadastro único e que têm renda menor que R$ 120 per capita por mês, além das que consomem até 220 kWh mensais, terão direito à tarifa social de energia desde que façam cadastro.
