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SÃO PAULO – A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), pela terceira vez, mobilizou prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de saúde para pressionar deputados federais a concluírem a votação do PL (Projeto de Lei) que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e cria a CSS (Contribuição Social da Saúde).
Os prefeitos, segundo publicado pela Agência Brasil, querem que o assunto seja votado antes das eleições, uma vez que eles vêm fazendo mobilizações com os atuais parlamentares e, caso a votação não ocorra agora, a iniciativa terá de começar do zero na próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2011.
CSS
A ideia da CSS é substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta em janeiro de 2009, e que rendia ao Tesouro Nacional cerca de R$ 40 bilhões por ano.
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A alíquota da nova contribuição seria de 0,1% sobre as movimentações financeiras, com a arrecadação sendo totalmente destinada à área da Saúde.
Segundo os prefeitos, com a regulamentação da medida parada, eles não têm recursos para tocar a saúde. “Nós deveríamos, por lei, entrar com 15% do orçamento para a saúde. Já estamos entrando com 22%, enquanto o governo federal não está colocando nem 6%. Esse assunto é urgente, porque a saúde é o principal problema do país atualmente”, disse o presidente da Confederação, Paulo Zilcoski.
