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Entidade critica guia padrão de planos de saúde: pode haver restrição aos pacientes

ANS rebateu, afirmando que operadoras não podem prejudicar usuários, sob penalidades previstas em lei

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SÃO PAULO – De um lado, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) alerta que a criação da guia padrão, em vigor desde junho deste ano, quebrará o sigilo do paciente, o que pode prejudicá-lo no acesso a convênios médicos. Do outro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que as empresas de saúde não podem fazer qualquer restrição no atendimento ao consumidor, sob penalidades previstas em lei.

Por conta disso, a entidade informou, na última semana, ter notificado a ANS para que o levantamento de informações sobre doença seja feito sem violar a privacidade do paciente. A reguladora das empresas de saúde, por sua vez, explicou que não haverá vazamento de dados pessoais dos usuários, uma vez que, no momento em que são repassadas as informações, não é fornecido o nome do paciente.

O que é a TISS

A guia padrão, conhecida no setor como Troca de Informações de Saúde Suplementar (TISS), tem o intuito de universalizar todos os documentos de preenchimento das operadoras de saúde. Com isso, além das guias de consulta, exames e outros procedimentos deverão ter um código, chamado de Classificação Internacional de Doenças (CID), que identifica o diagnóstico. Dessa maneira, serão calculadas informações sobre enfermidades e ampliação da base de dados da ANS.

A Pro Teste pede para que o TISS seja suspenso até que ele esteja totalmente informatizado e protegido com criptografia, para não haver vazamento das informações sigilosas dos consumidores. “A medida é fundamental porque o modelo está funcionando por guia impressa, e as informações constantes deste documento podem circular entre operadoras, médicos e hospitais”, explicou, por meio de nota.

Na avaliação da entidade, há o risco de as operadoras criarem listas com pacientes que geram mais gastos, vetando alguns procedimentos. “As operadoras podem impor sanções a médicos que não informem a doença nas requisições para exames e procedimentos”, alertou.

Rapidez e sigilo

A ANS informou, por sua vez, que a guia resultará em maior rapidez na obtenção de autorizações para exames de alta complexidade, enquanto que os médicos terão mais facilidade no preenchimento das informações e esperarão menos tempo para receber o pagamento. Já as empresas devem ter informações mais seguras, diminuirão a burocracia e reduzirão custos administrativos.

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Segundo a gerente geral de Integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), Jussara Macedo, um dos principais benefícios trazidos pelo TISS é, exatamente, a garantia de sigilo. A representante da ANS destacou que a implantação de um programa similar nos Estados Unidos proporcionou aos médicos uma redução média de 200 para sete dias no recebimento pelos serviços prestados.

Obrigatoriedade

De qualquer maneira, a ANS lembrou que o preenchimento do CID na guia padrão não é obrigatório. Dessa maneira, a Pro Teste aconselhou aos consumidores que não autorizem a liberar esse código em seu diagnóstico.