Entenda mais sobre o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

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O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é formado basicamente a partir dos recursos do Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), cujos recursos são provenientes das contribuições pagas pelas empresas privadas sobre o seu faturamento, pelas receitas auferidas pelas empresas públicas e sobre a folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. Sua administração é feita pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), onde há um grupo representando a classe dos trabalhadores, empregadores e o Governo Federal.

Deste modo, os recursos deste fundo são utilizados pelo Ministério do Trabalho para custear o seguro-desemprego, o pagamento do abono salarial (14§ salário) aos trabalhadores de baixa renda e programas de treinamento e recolocação de trabalhadores desempregados, além de transferir pelo menos 40% da sua arrecadação ao BNDES, correspondente do Governo Federal, para a aplicação em financiamentos a projetos de desenvolvimento econômico e geração de empregos.

Fonte: www.mtb.gov.br

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