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SÃO PAULO – Depois de encontrar diferenças de mais de R$ 40 na cobrança de energia elétrica em diversas regiões do País, pela mesma quantidade de recurso usada, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) exige mudanças na política fiscal e na tarifação da conta de luz.
O fornecimento de energia elétrica em todo o Brasil ainda é um serviço caracterizado pelo monopólio, segundo a associação, e os consumidores ficam à mercê das empresas e dos valores impostos por elas.
Discussão
As tarifas de energia elétrica são designadas pelas empresas fornecedoras do serviço e analisadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qual se encarrega de homologá-las. Dentre os valores incidentes na cobrança da conta de luz, estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o Pis/Pasep e Cofins.
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De acordo com a Pro Teste, por ser um serviço tão essencial para a vida das pessoas, tanto no trabalho como em casa, a política tarifária da energia elétrica deveria ser discutida aberta e democraticamente, sendo determinada por Lei.
Cobrança
Como outros valores incidem sobre a cobrança da conta de energia, ela varia de região para região do Brasil e ainda de acordo com a quantidade de kWh consumido. O ICMS, por exemplo, varia entre estados e com o uso: quanto menor o consumo, menor a alíquota.
A tarifa de energia elétrica pode aumentar mais de uma vez por ano. Isso porque sobre ela incidem reajustes anuais (corrigem a inflação), periódicos (para reverter perdas e ganhos das empresas em um período) e extraordinário (quando um evento provoca desequilíbrio econômico-financeiro para a empresa).
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Energia mais barata
A Pro Teste luta pelo barateamento das tarifas de energia elétrica deste 2002, quando os consumidores pagaram por um seguro-apagão. Apesar de ter sido extinto em 2005, este seguro ainda não foi devolvido à população, como prometido.
Para a associação, o atual cenário de tarifação e reajuste de energia elétrica é abusivo. “Por isso, exigimos que a Aneel desenvolva um estudo para minimizar as discrepâncias tarifárias, já que ainda não há concorrência entre as distribuidoras para os consumidores residenciais”.
Cenário atual
A associação ainda se indigna com o fato das tarifas de energia elétrica serem maiores do que as impostas em serviços não-essenciais. No Rio de Janeiro, a alíquota para cesta básica é de 7%, enquanto a da conta de luz é de 30%.
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A Pro Teste ainda exige padronização das informações contidas nas faturas mensais e o detalhamento dos valores de Pis/Pasep e Cofins cobrados.
