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SÃO PAULO – Os empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, poderão ser apenas história para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e trabalhadores empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei que estabeleceu esta modalidade de crédito, em 2003, pode ser revogada pelo projeto de lei 5498/05, que tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) irá cancelar o benefício.
A proposta do parlamentar visa proteger os salários de trabalhadores e benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
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Justificativa
A lei que cria o empréstimo consignado – apresentada pelo Executivo como medida provisória – objetiva a expansão do crédito formal e a redução dos juros nos empréstimos pessoais.
Porém, de acordo com Coruja, “a realidade se mostrou bastante diversa, com a cobrança de juros para esses tipos de empréstimos em um percentual abusivo”.
Ele diz ainda que, ao contrário de promover o benefício aos cidadãos, a lei incentivou o lucro das instituições financeiras, uma vez que este tipo de operação oferece risco de inadimplência bastante reduzido.
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Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo – sem necessidade de aprovação pelo Plenário – nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
