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SÃO PAULO – As reclamações relacionadas ao empréstimo consignado tiveram nova redução em dezembro, passando a 129 casos. Em novembro houve 159 ocorrências e, em outubro, quando o índice começou a cair, 174 ligações, informou a Ouvidoria Geral da Previdência Social.
O serviço passou a ser oferecido em junho de 2004, um mês após a instituição dos empréstimos consignados, aqueles cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Reclamações mais comuns
A Ouvidoria produz relatórios mensais com as ocorrências do período. Desde que foi criado, o serviço já recebeu 2.761 ocorrências relacionadas a esta modalidade de empréstimo, sendo junho de 2005 o mês recorde, com 247 registros.
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Entre as reclamações mais comuns, estão casos de pessoas que não fizeram nenhum tipo de empréstimo e que, mesmo assim, estão tendo desconto no benefício. Além disso, existem aqueles que tentaram obter o empréstimo, mas não conseguiram.
Mudanças na legislação
De acordo com a ouvidora geral da Previdência, Neiva Maciel, a redução das reclamações se deve a mudanças na Instrução Normativa nº 1, de 29/09/05, e da campanha de orientação e esclarecimento à população promovida pelo Governo Federal.
Entre as mudanças, estão a proibição da contratação do serviço por telefone, que era bastante comum, e a suspensão das operações realizadas através de cartões de crédito, o que era oferecido por alguns bancos apenas.
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A quantidade máxima de parcelas para o pagamento do empréstimo foi fixada em 36, sendo cada um delas limitada a 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo cidadão.
