Empréstimo consignado poderá ser abatido em qualquer banco

SÃO PAULO – Tomadores de empréstimo com desconto em folha de pagamento (consignado) podem ganhar uma nova facilidade: a possibilidade de quitar a dívida com a instituição que oferecer as melhores condições para tanto, especialmente no que diz respeito à taxa de juros.

A idéia consta em projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo o texto (PLS 272/06), as condições da nova operação devem ser negociadas entre a instituição que efetivará a transferência e o mutuário da operação original.

Segundo a Agência Senado, devem ser abrangidos servidores públicos, aposentados ou pensionistas da União, bem como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Valor máximo

O projeto também estabelece que o valor máximo da tarifa cobrada em decorrência de liquidação antecipada seja estabelecido no ato de contratação, ou guarde relação direta e linear com a parcela não amortizada do principal, e não com o valor total da operação.

Atualmente, os contratos costumam incluir cláusula que permite que, para liquidação antecipada da operação de crédito ou de arrendamento mercantil, seja cobrada a tarifa vigente à época, o que, segundo o autor da proposta, tem sido um empecilho à quitação antecipada.

Distorção

Em sua justificação, Raupp lembrou que o Conselho Monetário Nacional adotou medida (Resolução 3.401/06) para permitir a transferência de uma operação de crédito ou empréstimo de uma instituição financeira para outra sem qualquer cobrança.

“Pretendemos corrigir essa distorção, conferindo aos mutuários que pagam suas prestações mediante desconto em folha de pagamento o mesmo tratamento conferido aos demais mutuários”, explicou.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.