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SÃO PAULO – Os empréstimos consignados com desconto em folha, tomados por pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm apresentado algumas falhas, como a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios de pessoas que nunca solicitaram o crédito.
Mas com a nova regulamentação das operações, instituída pela Instrução Normativa (IN) nº 121, republicada no Diário Oficial da União de 11 de julho, estes problemas passarão a ser corrigidos de forma mais ágil.
Dinheiro de volta em 48 horas
Agora o banco terá um prazo limite de 48 horas, a contar da data do recebimento da notificação pelo INSS ou da manifestação direta do próprio aposentado ou pensionista, para devolver o dinheiro descontado de forma indevida.
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Ainda sobre o aumento da segurança nestas transações, a fim de evitar maiores transtornos a quem recorre ao empréstimo, a IN torna mais clara a norma que diz respeito às possíveis formas de autorização do empréstimo consignado.
Autorização por meio eletrônico tem definição mais clara
O fato da norma anterior, a Instrução Normativa nº 117, mencionar que a operação acontecia mediante a contratação por escrito ou por meio eletrônico, deixava dúvidas “no ar”.
Por conta disto, ficou mais claro que a autorização por meio eletrônico é aquela obtida a partir de comandos seguros gerados por senha ou assinatura digital do tomador do empréstimo, em sistemas reconhecidos e validados pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional.
