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Empresas têm 10 dias para protocolar seguros de vida adaptados às novas regras

A principal mudança diz respeito à renovação das apólices dos seguros coletivos, de planos fechados e abertos

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SÃO PAULO – As seguradoras brasileiras têm dez dias, a partir desta segunda-feira (19), para protocolar na Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) seus seguros de vida, já adaptados à nova regulamentação baixada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em 2005.

A principal mudança diz respeito à renovação das apólices dos seguros coletivos, tanto dos planos fechados (funcionários de uma mesma empresa ou associação de classe) quanto dos abertos. Pelas novas regras, a renovação automática das apólices coletivas passa a ter restrições.

A partir dos próximos dias, a renovação automática da apólice poderá ser feita apenas uma vez e a segunda renovação só estará autorizada se tiver a concordância de, no mínimo, três quartos dos participantes do plano. Além disso, não poderá gerar ônus para os segurados, perda de direitos e deverá manter o mesmo prazo de vigência anterior.

Polêmica

Tal limitação abriu espaço à polêmica de prejuízo para os consumidores com planos mais antigos. De acordo com a Fenaseg, pelas regras antigas, o segurado que contratava um plano coletivo tinha sua apólice renovada automaticamente todo ano.

Por conta disso, muitos segurados não tinham nem conhecimento dessa renovação automática, uma vez que a maioria apenas recebia o boleto bancário ou tinha o valor descontado mensalmente de seu holerite.

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Entretanto, com as novas regras, alguns especialistas alegam que muitas seguradoras poderão desistir de renovar apólices cuja massa segurada for formada por pessoas com idade avançada, que representam maior risco de perdas.

A partir de agora, muitas seguradoras, impedidas de renovar por mais de uma vez as apólices, poderão finalizar os contratos atuais e fazer apólices sob novas condições, com preços mais altos.

Com informações do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.