Empresas são multadas por sonegar ou atrasar contribuições ao INSS

Empresas sonegadoras pagam multa mais alta além de taxas extras; inadimplentes têm redução de 50% na multa

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SÃO PAULO – Muitas empresas não sabem, mas o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) diferencia a cobrança de multas entre as empresas que sonegam contribuições previdenciárias e aquelas que apenas atrasam seus pagamentos.

Sonegador vs inadimplente

A empresa é considerada sonegadora quando não registra um funcionário ou então deixa de incluir o seu nome na Guia do FGTS e Informações a Previdência Social (GFIP), que é o documento que comprova tanto as contribuições feitas à Previdência, quanto os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a empresa também deve informar na GFIP os dados de todos os funcionários que trabalham na empresa.

Já as empresas consideradas inadimplentes, são aquelas que obedecem às normas da Previdência, registrando seus funcionários e informando todos os seus dados na GFIP, mas que deixam de pagar as devidas contribuições.

Multa alta para empresas sonegadoras

Embora as duas situações sejam desfavoráveis à Previdência Social, pois de uma maneira ou de outra a arrecadação do Ministério é diretamente afetada, as empresas sonegadoras são as mais prejudicadas quando são autuadas pelo INSS. Isto por que neste caso a multa é calculada sobre o valor do débito e, portanto, não tem um valor fixado. Além disso, ainda há a cobrança de uma taxa de R$ 800 por empregado que não tenha sido cadastrado, o que pode gerar um custo bastante alto para as empresas.

Por outro lado, as empresas em situação de inadimplência são beneficiadas pela redução dos encargos cobrados por conta do atraso no pagamento das contribuições. Simplificando, quem deixar de recolher os impostos ao INSS poderá re-negociar a dívida e ainda ter uma redução de 50% na multa.

Trabalhador não é prejudicado

Embora o INSS faça um acompanhamento fiscal periódico nas empresas, a partir do cruzamento das informações da GFIP com a Guia da Previdência Social (GPS), aplicando multas de acordo com as infrações cometidas, os funcionários destas empresas não devem ser prejudicados. Isto por que o trabalhador que precisar de algum benefício não terá seu pedido negado, pois a situação de inadimplência da empresa não deve refletir na segurança dos funcionários.

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Acontece que boa parte das empresas em irregularidade com o INSS descontam a parcela do funcionário normalmente, como de costume, mas não repassam este dinheiro ao Instituto. Desta forma, o empregado, que geralmente não participa das transações da empresa, não pode ser prejudicado por estar cumprindo com sua obrigação.