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SÃO PAULO – As empresas que se cuidem, pois se não andarem na linha poderão acabar com o nome sujo na praça. Acontece que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) deve criar uma lista negra incluindo os setores com maior índice de reclamações por parte dos consumidores, visando, sobretudo, facilitar o trabalho de fiscalização do governo junto a estas empresas.
Para montar a lista negra, a secretaria conta com a colaboração dos Procons das diversas regiões do país, já que estes mantêm uma boa base de dados das empresas campeãs de reclamações, levando em consideração os mais diversos setores.
Mais medidas da SDE
Como o trâmite dos processos na Justiça funciona de forma bastante lenta, é comum que os consumidores deixem de procurar os órgãos de defesa, como o Procon ou até mesmo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para registrarem reclamações contras empresas infratoras. Por este motivo, a SDE pretende fazer um trabalho de acompanhamento junto a estas instituições como forma de mapear os principais problemas.
Segundo o novo secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, a atuação da SDE se dará em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF). Goldberg garante que o objetivo principal da ação em conjunto será combater as formações de cartéis no país.
Outra medida é tornar o julgamento de processos mais rápidos, o que seria possível mediante uma parceira entre a SDE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cuja oficialização deverá acontecer nos próximos dias, após a publicação da respectiva portaria pelo Ministério da Justiça.
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