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SÃO PAULO – A polêmica a respeito da mudança do prefixo 0800 para 0300 nos serviços de atendimento ao consumidor continua gerando problemas entre as operadoras de telefonia e os órgãos de defesa do consumidor. Para tentar solucionar esse problema, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu a distribuição destes serviços desde agosto deste ano.
Entenda a diferença
A diferença entre os dois prefixos reside no fato de quem será responsável pela fatura. Enquanto no uso do 0800, o responsável pelo pagamento da ligação é a empresa que disponibiliza o serviço, no caso do 0300, o responsável pelo pagamento é aquele que efetuou a ligação para a empresa. Vale lembrar que ligações para 0300 são mais onerosas em relação as ligações comuns.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas não podem transferir o custo das ligações para o próprio cliente, além disso não podem elevar os custos dos serviços e o preço dos produtos sem justa causa. Para a assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo, Elizete Miyazaki, o consumidor não tem a obrigação de pagar por serviços relacionados a tenha dúvidas, reclamações, críticas, sugestões e até mesmo elogios.
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Empresas rebatem críticas dos órgãos de defesa
Por outro lado, as empresas alegam que os serviços de atendimento são fornecidos via internet. No entanto, a internet no Brasil ainda não é tão popular quanto o telefone, e nem todos os brasileiros tem acesso a esse tipo de serviço, considerado muito sofisticado para a maioria das famílias.
Além disso, a empresa não pode alterar o contrato unilateralmente, ou seja, sem a prévia autorização do cliente. Sendo assim, antes de qualquer alteração, a empresa deve informar antes os seus clientes, explicando o motivo de tal mudança.
Custo é muito elevado
De acordo com a operadora de telefonia fixa, Embratel, cada minuto de ligação de um telefone fixo de qualquer localidade para um telefone com prefixo 0300, custa R$ 0,29; no caso de chamadas originadas de um telefone móvel, o valor é de R$ 0,63, excluindo os impostos. Em contrapartida, uma ligação de um telefone comum para um outro também comum, incluindo os impostos, custa R$ 0,10257 por minuto.
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Entre as empresas que adotaram esse novo prefixo, podemos destacar a varejista on-line Submarino, que economizou cerca de R$ 100 mil em um ano de operação. A empresa ressalta que apesar da troca de prefixo, ainda existe um canal de atendimento ao consumidor via internet.
Receita federal adota prefixo 0300
Até mesmo órgãos públicos estão utilizando esse tipo de serviço, como é o caso da Receita Federal, que utiliza o prefixo 0300 nos serviços de declaração de imposto de renda. O auditor da Receita Federal, Luiz Monteiro, reconhece que o contribuinte acaba custeando o serviço, mas alega que alguém tem que pagar a conta no final do mês.
Monteiro ressalta também que no caso de declaração de imposto de renda de pessoa física, a declaração demora em média de dois a três minutos e a declaração de isento, de um a dois minutos. Mesmo com esse custo, cerca de 1.349.301 contribuintes já haviam feito a sua declaração de isento.
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Anatel publica novas normas públicas para uso do 0300
Enquanto a polêmica entre os órgãos de defesa do consumidor e as empresas continua, a Anatel além de já ter suspendido a autorização de mais prefixos 0300, está estudando a criação de novas normas para o uso do serviço. A partir do próximo mês, as normas devem estar em consulta pública.
Entre as medidas propostas pela agência estão a redução da tarifa cobrada no caso de ligações locais e o limite de cinco minutos de cobrança, obrigando as empresas a agilizarem o atendimento. Atualmente existem 912 linhas desse tipo em uso no país.