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SÃO PAULO – As trabalhadoras empregadas terão que solicitar o salário-maternidade diretamente aos seus empregadores. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a valer nesta quarta-feira, dia 06 de agosto, sendo que só produzirá efeitos para os benefícios requeridos a partir de 1º de setembro. Até lá, os pedidos devem continuar sendo feitos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Documentos devem ser arquivados por dez anos
Com a aprovação da nova lei, as empresas voltam a ser responsáveis pelo pagamento do salário-maternidade de suas funcionárias. Para quem não sabe, era assim o pagamento do benefício até novembro de 1999. Mas a partir dessa data a obrigatoriedade passou a ser do INSS, o que dificultou a vida de muitas beneficiárias, que passaram a ter que sair de casa para receber o salário em postos autorizados.
O valor do benefício será restituído à empresa no pagamento da contribuição previdenciária mensal efetuado por ela sobre sua folha de salários, o que significa que não haverá custo adicional pela troca da responsabilidade do pagamento do benefício. A lei atual prevê o abatimento do valor do benefício nas contribuições mensais da empresa.
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Convém destacar que apenas as trabalhadoras empregadas passarão a requerer o benefício diretamente na empresa em que trabalham, sendo que as gestantes que contribuem ao INSS como contribuintes individuais, facultativas, avulsas, domésticas, seguradas especiais (trabalhadoras rurais), adotantes e guardiãs continuarão a receber o salário pelo INSS.
Outra consideração importante da nova lei diz respeito aos recibos de pagamento do benefício. Pela Lei 10.710 a empresa deverá conservar durante um prazo de dez anos todos os comprovantes dos pagamentos e os atestados para exames da gestante para um eventual caso de fiscalização por parte da Previdência Social.
Salário-maternidade para as mães adotivas
A maior parte das mulheres sabe que o salário-maternidade é pago por um período de 120 dias, que podem começar a ser contados antes ou depois do parto, dependendo de cada gravidez. Entretanto, o que muitas não sabem é que as adotantes e guardiãs também têm direito ao benefício, cujo prazo vai variar de acordo com a idade da criança adotada.
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No caso de bebês com até um 1 ano de idade o benefício será pago integralmente, isto é, por 120 dias. Para crianças entre 1 e 4 anos o período cai pela metade, para 60 dias. Já para filhos adotivos com idade entre 4 e 8 anos o benefício cessa depois de um prazo de 30 dias.
