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SÃO PAULO – É muito comum empresas optarem pela contratação de funcionários terceirizados, como serviços de limpeza, vigilância, segurança, entre outros, sobretudo pelo fato de poder economizar com os encargos trabalhistas, além de gastar menos tempo vistoriando áreas que acabam exigindo conhecimento técnico.
Retenção de 11% para a Previdência Social
Contudo, o que muitos empresários não sabem é que, no caso da contratação de mão-de-obra terceirizada, eles devem cumprir algumas normas previstas na legislação como, por exemplo, ficar responsável pela retenção e recolhimento à Previdência Social da parcela de 11% sobre os serviços contratados por meio de cessão ou empreitada de mão-de-obra.
O procedimento é bastante simples. Ao receber a nota fiscal do prestador de serviços, no caso a empresa para qual os funcionários terceirizados trabalham, o empresário fica a cargo de reter a alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota e recolher a importância retida ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em nome da empresa contratada.
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Esta obrigatoriedade entrou em vigor em 1999, mas o procedimento foi regulamento em maio de 2002. Até então, o responsável pelo recolhimento das contribuições à Previdência Social destes trabalhadores era a própria empresa prestadora de serviços. O motivo principal para a mudança foi evitar a evasão das contribuições, uma vez que era bastante freqüente a empresa fechar suas portas e deixar débitos previdenciários em aberto.
Cessão de mão-de-obra
De acordo com a Previdência Social, pode-se definir cessão de mão-de-obra “a colocação à disposição do contratante de trabalhadores que realizem serviços contínuos; os serviços devem ser prestados no estabelecimento do tomador ou nas dependências de terceiros, independentemente de estarem relacionados ou não com a principal atividade da empresa contratante.”
Simplificando, a norma se aplica aos serviços de limpeza, conservação, zeladoria, vigilância, segurança, digitação e preparação de dados para processamento, portaria, recepção, entrega de contas e documentos, telefonia, entre outras atividades.
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Empreitada de mão-de-obra
A empreitada de mão-de-obra tem característica diferente da cessão de mão-de-obra, uma vez que se trata de serviços contratados para um objetivo definido com período de duração pré-determinado. Neste caso não há restrição quanto ao local em que o serviço será executado, o que não acontece no caso da cessão de mão-de-obra.
Entretanto, as atividades sujeitas à retenção da contribuição de 11% ficam restritas aos serviços de limpeza, conservação, zeladoria, vigilância, segurança, construção civil, serviços rurais, digitação e preparação de dados para processamento.
Prazo para recolher a contribuição
O prazo para recolhimento da contribuição é o mesmo das empresas que recolhem as contribuições de seus funcionários empregados. Os 11% descontados sobre o valor do serviço prestado devem ser recolhidos ao INSS em nome da prestadora até o dia 02 do mês posterior à emissão da nota fiscal.
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Por fim, vale lembrar que o fato de ter os 11% retidos sobre a nota fiscal não isenta a empresa contratada de recolher a contribuição à Previdência Social sobre sua folha de pagamento, uma vez que os terceirizados são seus funcionários efetivos.