Empresa não se isenta da contribuição patronal ao utilizar serviços de terceiros

O fato de reter a contribuição de 11% sobre o valor do serviço não implica na isenção da contribuição patronal de 20%

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SÃO PAULO – Ao contrário do que pensam muitos empresários, a obrigatoriedade de reter o equivalente a 11% sobre a remuneração paga pelos serviços prestados por terceiros – estes considerados contribuintes individuais – não as isentam do recolhimento da parte patronal incidente sobre a quantia paga ao prestador, de 20% sobre o total da remuneração.

Simplificando, se um contribuinte individual prestou um serviço que custou à empresa R$ 2 mil, por exemplo, então a contribuição patronal sobre este valor será de 20%, ou R$ 400.

No que se refere à retenção de 11% sobre este mesmo valor, vale dizer que a mesma está limitada ao teto previdenciário (R$ 1.869,34), o que significa que no exemplo em questão a contribuição será de R$ 205,62 (11% sobre o teto previdenciário).

Quem é considerado contribuinte individual

Não só os profissionais autônomos são considerados contribuintes individuais. Os segurados anteriormente denominados empresários e equiparados a trabalhadores autônomos também fazem parte da classe.

Sendo assim, tanto a retenção de 11% como a contribuição patronal de 20% incidirão também sobre a remuneração paga a sócio gerente, sócio cotista, administrador não empregado em sociedades por cota de responsabilidade limitada, titulares de firmas individuais, diretores não empregados e membros de conselho de administração nas sociedades anônimas.

Valores devem ser declarados na GFIP

Ao reter os 11% sobre o valor pago aos serviços prestados por terceiros, a empresa tem até o dia 02 do mês subseqüente à prestação de serviços para fazer o recolhimento destes valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Os valores pagos devem ser declarados na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), cujos dados são armazenados no banco de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). As informações são essenciais no momento em que o segurado precisar requerer qualquer benefício previdenciário.