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SÃO PAULO – A fim de incentivar a multiplicação dos empregos domésticos formais, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou o Projeto de Lei 175/06, que reduz os encargos trabalhistas para os empregadores de funcionários domésticos.
Caso o PLS seja aprovado, quem tiver um empregado doméstico incluído no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será dispensado do pagamento de indenização nos casos de demissão sem justa causa.
Mudanças
Em relação à lei 10.208/03, que faculta a inclusão no FGTS aos empregados domésticos, o autor do projeto explicou que a mudança ainda não apresentou resultados significantes, sendo que poucos empregados já receberam o benefício.
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Para o senador, uma das principais razões para a ineficácia da lei é a obrigatoriedade de pagamento da indenização prevista na lei do FGTS (8.036/90).
“A perspectiva de ter que desembolsar uma quantia elevada na dispensa do funcionário é suficiente para impedir que um empregador efetue a inclusão de seu contratado no FGTS”, defende Tourinho.
Com informações da Agência Senado.