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SÃO PAULO – Você até pouco tempo trabalhava sob regimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, portanto, via um percentual do seu salário descontado e encaminhado à Previdência Social, uma vez que todo trabalhador contribui, obrigatoriamente, para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Contudo, você acaba de ingressar no serviço público, e como servidor continuará arcando com as contribuições previdenciárias, só que agora ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Desta forma, considerando a mudança de regime previdenciário, o trabalhador precisa tomar algumas providências para manter as contribuições feitas para o antigo regime.
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Certidão de Tempo de Contribuição
O nome do documento necessário para a comprovação é: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Com ele o trabalhador pode averbar parte ou todo o tempo de contribuição no RGPS para o RPPS.
Vale lembrar, entretanto, que a certidão não é fornecida em hipótese alguma quando o tempo de contribuição no antigo trabalho já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadorias do Regime Geral.
Para obter a CTC é preciso procurar uma agência de atendimento da Previdência munido dos seguintes documentos: inscrição no PIS, Pasep ou NIT; RG; CPF; carteira de trabalho; comprovantes de contribuição de períodos anterior a julho de 1994; contra-cheques para comprovar o vínculo ao RGPS; e declaração que ateste o vínculo ao Órgão de Lotação.
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Vale dizer que o servidor receberá ainda um protocolo que possibilitará futuras consultas à certidão pela internet ou telefone (0800 780191).