Empregador: não esqueça a contribuição previdenciária sobre o 13º salário

Empresas têm até o dia 20/12 para efetuar o recolhimento referente à gratificação paga aos seus empregados

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SÃO PAULO – As empresas devem pagar, no próximo dia 20 de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário de seus funcionários. Na mesma data vence a contribuição previdenciária devida sobre o benefício.

Apesar de o pagamento da primeira parcela ter vencido em 30 de novembro, a empresa só está obrigada a recolher a contribuição à Previdência Social quando do pagamento da última parcela. No entanto, o seu cálculo é feito sobre o valor bruto da gratificação de Natal. Isto é, sobre a soma das duas parcelas.

Empregado e empregador recolhem à Previdência

E qual o valor da contribuição? O cálculo é feito mediante a aplicação da alíquota a cargo do empregado, que pode ser 7,65%, 8,65%, 9% ou 11%, dependendo do valor do salário pago. Somada a este cálculo, cabe ainda aqui a cota de contribuição da empresa. Ambos os recolhimentos devem ser feitos até 20 de dezembro em Guia da Previdência Social.

Convém ressaltar que a contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita em separado, o que significa que o salário do mês do trabalhador não será somado ao valor da gratificação.

FGTS

No que se refere ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a sistemática é diferente. Aqui não se trata de um desconto sobre o valor do benefício do trabalhador. O ônus cabe apenas à empresa, que deve depositar o valor do FGTS tanto por ocasião do pagamento da primeira como da segunda parcela do benefício. A data de recolhimento é sempre o dia 07 do mês subseqüente ao do pagamento.

Desta forma, no último dia 07 venceu o prazo para recolhimento do FGTS sobre a primeira parcela do décimo terceiro, paga até o dia 30 de novembro. E no próximo dia 07 de janeiro as empresas deverão efetuar o depósito sobre a segunda parcela, que será paga até o dia 20 deste mês.