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SÃO PAULO – Trabalhadores devem ganhar cinco anos para movimentar seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Como? Projeto de lei que tramita no Senado prevê que passe de 70 anos para 65 anos a idade mínima para a permissão.
O texto (PLS 322/06), de autoria do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão terminativa.
Expectativa de vida
O parlamentar justificou sua proposta baseando-se na expectativa de vida do brasileiro. “O trabalhador que consegue atingir 70 anos saca seu FGTS mas tem, em média, menos de dois anos para usufruir o recurso”, explicou à Agência Senado.
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Dessa forma, opinou o pefelista, a pessoa que não tem interesse em adquirir uma casa própria e ainda esteja no mercado de trabalho não precisará esperar tanto tempo para “ter acesso ao que é seu”. “Aos 70, provavelmente estará aposentado, podendo sacar os recursos por motivo de aposentadoria”, defendeu.
Outras autorizações
Uma vez aprovado, o projeto alterará o artigo 20 da Lei 8.036/90, que rege o FGTS.
Tal normativa também autoriza a movimentação dos recursos nos seguintes casos, entre outros: desemprego involuntário; aposentadoria ou morte; aquisição de casa própria; necessidade especial; doenças graves; e estado de calamidade pública.