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SÃO PAULO – No 12º Fórum dos Governadores do Nordeste, políticos da região defenderam a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), extinta em 2008.
O retorno, levantado pelo governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), também foi aprovado pelos demais governadores da região. Para eles, é preciso criar uma nova forma de financiamento da Saúde. Por isso, havia governadores que defendiam a aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).
“A recriação de um imposto para a Saúde deveria ter sido feita no final do ano passado. Os que são contra são os liberais, que defendem o Estado mínimo, com uma carga tributária menor. Nossa concepção de Estado é bem diferente”, afirmou, segundo a Agência Brasil, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).
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De acordo com a agência, somente a União não tem um percentual legal mínimo para ser investido no setor, regra imposta aos estados e aos municípios. As cidades precisam investir 15% e os estados, 12%.
Martins reclamou, durante o encontro, que não é possível esperar pela reforma tributária para definirem os recursos que devem ser direcionados à Saúde. “Enquanto isso [reforma tributária] não sai, é preciso ter um imposto exclusivamente para a Saúde”, defendeu.
No discurso
No seu discurso de posse, em janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que pretende negociar com governadores e prefeitos a aprovação da Emenda Constitucional de número 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos com Saúde por estados, municípios e União. A Emenda está parada no Congresso desde 2008.
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O texto sobre o tema mais atual em tramitação na Câmara é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o qual prevê que a União aplique na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) entre os dois anos anteriores, que os estados apliquem 12% de seus impostos e os municípios, 15%.
Além disso, a medida determina a criação da CSS, tributo cobrado nos moldes da antiga CPMF, porém, com alíquota menor, de 0,10% sobre movimentação, sendo que a contribuição geraria uma receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.
