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SÃO PAULO – A distribuidora de energia elétrica Eletropaulo, que atende 24 municípios de São Paulo, terá de restituir em torno de R$ 626 milhões aos consumidores em um período de quatro anos.
O reembolso será necessário após a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidir, nesta terça-feira (17), pela anulação dos efeitos de ativos na segunda revisão tarifária da concessionária.
Além disso, a instituição acatou parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo para alterar a base de remuneração da empresa utilizada na terceira revisão tarifária. Com a decisão, a base de remuneração bruta da empresa foi modificada de R$ 10,8 bilhões para R$ 11,1 bilhões.
Já a base de remuneração líquida ficou em R$ 4,6 bilhões. Vale lembrar que essa diferença será cobrada no próximo processo tarifário da concessionária.
Procurada pelo InfoMoney, a Eletropauloinformou que a ANEEL, com base em informações estritamente relatadas no decorrer da sua Reunião de Diretoria realizada hoje, dia 17 de dezembro, decidiu pelo reconhecimento adicional de aproximadamente R$ 390 milhões na Base de Remuneração Regulatória bruta e de aproximadamente R$ 230 milhões e na Base de Remuneração Regulatória líquida.
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“A ANEEL decidiu, também, por realizar ajuste no Fator Xe da 2ª. Revisão Tarifária, com efeito negativo de aproximadamente R$ 70 milhões para o 3º. Ciclo de Revisão Tarifária, atualizado monetariamente para dezembro de 2013. A Diretoria da Aneel decidiu ainda postergar sua decisão sobre a reconsideração da trajetória de redução de perdas não técnicas requerida pela Companhia.
Com base nos ajustes relatados acima, a AES Eletropaulo estima efeito positivo recorrente na receita líquida de cerca de R$ 75 milhões por ano tarifário, com efeito positivo no ano tarifário 2014-2015 de R$ 250 milhões, em função dos efeitos retroativos a julho de 2011.
Em relação ao processo específico (cabo), a ANEEL decidiu pelo recálculo das tarifas praticadas pela Companhia no período de julho de 2007 a julho de 2011, representando o valor de R$ 626 milhões. Referido valor tem previsão de devolução aos consumidores em quatro anos, a partir de julho de 2014.
A AES Eletropaulo informa que tomará as medidas legais cabíveis para reverter a decisão da Aneel relativa a esse processo.”