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SÃO PAULO – Buscando reaver algumas contas pendentes, a Eletropaulo está cobrando contas antigas de seus clientes, datadas antes mesmo de sua privatização, em abril de 1998. Alguns consumidores têm sido contatados por empresas terceirizadas cobrando contas atrasadas há anos, com valores irrisórios desconhecidos pelo cliente.
Dívidas já prescreveram
Contudo, de acordo com a lei, uma dívida prescreve automaticamente caso não sejam tomadas as devidas providências quanto à sua cobrança. Na prática, isto significa que se a Eletropaulo não fez a cobrança desta dívida na época, incluindo eventuais débitos em contas posteriores, então a mesma não pode vir a ser cobrada tempos depois repentinamente.
Outro agravo é a ameaça de inclusão do nome do consumidor na lista de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é ilegal e abusiva, uma vez que, por se tratar de serviços de eletricidade, o mesmo não pode ser tratado da mesma forma como os financiamentos. Para incluir um nome no SPC, é preciso que tenha existido um contrato de crédito e que seu valor não tenha sido pago pelo consumidor, para aí sim, caracterizar a legalidade do protesto.
Atualização monetária é duvidosa
Além disso, a atualização monetária das referidas contas não condiz com o permitido por lei nos casos de atualizações de dívidas judiciais. Em alguns casos, uma simples conta de R$ 213,67, datada de janeiro de 1998, foi reajustada para R$ 735,00. Contudo, se a mesma conta fosse reajustada pelas tabelas do Judiciário este valor seria muito menor ficando em R$ 279,07.
No entanto este é apenas um exemplo das discrepâncias obtidas com a atualização monetária utilizada pela distribuidora. Alguns consumidores afirmam desconhecer as dívidas cobradas e suspeitam de má fé por parte da Eletropaulo. Esta, por sua vez, nega qualquer irregularidade nas cobranças que estão sendo efetuadas e afirma a legalidade da cobrança das contas em atraso.
Empresa pode ser multada
Caso a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia, de São Paulo) considerem a cobrança de contas antigas por parte da companhia como indevida, a Eletropaulo poderá ser multada em até 2% da sua receita anual. Além disto, a Agência exigiu que a companhia suspendesse a cobrança de contas vencidas há mais de 90 dias a partir desta terça-feira.
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Apesar da Eletropaulo negar a acusação de que estaria cometendo algum tipo de irregularidade, a empresa será obrigada a apresentar explicações à CSPE sobre as cobranças que está efetuando.
Melhor saída é recorrer à Justiça
Quem não está nada satisfeita com a história é a Fundação Procon-SP, que já prometeu tentar resolver a situação por meios administrativos, mas por enquanto não acionou o Ministério Público. Para os consumidores que se sentirem lesados, o conselho é procurar os juizados especiais, que tratam de causas de menores valores (até R$ 8 mil), ou então que procurem a Comissão de Serviços Públicos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no telefone 0800 555591.