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SÃO PAULO – Algumas vezes, o sonho de concluir um curso superior e trilhar uma carreira promissora é interrompido. O alto custo das mensalidades e a dificuldade em gerenciar a própria renda são apenas alguns problemas enfrentados por essas pessoas.
Com o objetivo de fazer com que as despesas básicas mensais não causem um rombo no orçamento e sobre o suficiente para sustentar os estudos, o Projeto de Lei 3961/04, do Senado Federal prevê que o trabalhador use o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar anuidade escolar dele ou dos filhos.
Saque não pode ultrapassar 30% do saldo
Pela proposta, o funcionário poderá pagar até 70% da anuidade com os recursos do FGTS, mas o saque total não poderá ultrapassar 30% do saldo da conta vinculada.
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Além disso, esse benefício só poderá ser utilizado para pagar cursos de educação superior e, no caso dos filhos, só para aqueles que tiverem até 24 anos.
De acordo com informações da Agência Câmara, a matéria tramita em caráter conclusivo juntamente com outros quatro projetos que tratam de assunto semelhante. As proposições ainda serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
