É necessário mobilização para extinguir a contribuição previdenciária, diz deputado

Audiência pública realizada nesta quinta-feira, discutiu a proposta que acaba com a contribuição previdenciária

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SÃO PAULO – O coordenador da audiência pública que discute o fim da contribuição previdenciária, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), informou que é preciso uma mobilização para a aprovar a PEC 555/06.

A proposta acaba com a contribuição de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916. A PEC que já foi aprovada em Comissão Especial, determina que aos 61 anos o servidor pagará apenas 80% da contribuição e aos 65 anos voltará a ficar isento.

Segundo a Agência Câmara, a constituição foi instituída em 2003, na Reforma Previdenciária. Na opinião do representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central, Paulo Lino, a contribuição dos inativos os constitui uma bi-tributação, uma vez que o servidor já contribui para se aposentar.

Servidores públicos
Durante a audiência, o secretário de políticas de previdência do Ministério da Previdência da Previdência Social, Leonardo José Rolim, lembrou que os servidores públicos têm a garantia do benefício integral, ao contrário dos celetista.

De acordo com Rolim, os servidores públicos que se aposentam pelo novo regime e previdenciária, aprovado neste ano, não terão desconto na aposentadoria. Segundo ele, o deficit das aposentadorias do setor público federal foi de R$ 54 bilhões em 2001 e de R$ 30 bilhões nos estados.

O secretário explicou ainda que a contribuição compensa o fato de muitos servidores não terem contribuído com os 11% ao longo de toda a sua vida, além da possibilidade de aproveitamento do tempo que o servidor teve como celetista. Ele reconheceu, porém, que pessoas que tiveram seu primeiro emprego no serviço público após 2003 poderão sofrer injustiças ao contribuírem com 11% durante a vida toda e ainda terem que pagar quando se aposentar. Para estes casos, Rolim disse que alguns ajustes são viáveis.