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Circula na internet uma informação falsa de que uma pessoa pode ser presa por não pedir nota fiscal da diarista, do jardineiro ou da manicure. O vídeo viralizado alega que a reforma tributária tornou obrigatório o CNPJ para nanoempreendedores. No entanto, o ministro da Fazenda Dario Durigan já desmentiu a publicação.
“Diarista, manicure e jardineiro não terão que abrir CNPJ e nem emitir nota fiscal”, avisou o ministro em um vídeo publicado em suas redes sociais como resposta à fake news: “Não existe isso dessas pessoas terem que entrar no e-gov e cadastrar CNPJ técnico”.
Para o ministro, a divulgação dessa mentira tem o intuito de “prejudicar a reforma tributária e atrasar o país”. No vídeo, ele avalia o conjunto de novidades como favorável à população e elenca como destaques entre os benefícios:
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- imposto zero para motorista de aplicativo, entregador e taxista que fatura até R$ 160 mil por ano (nanoempreendedor);
- imposto zero na cesta básica;
- imposto zero para medicamentos para tratar câncer, diabetes, doença do coração e todas as vacinas;
- imposto zero no absorvente menstrual;
- cashback do imposto para pessoas do CaÚnico;
- 100% de cashback do imposto na conta de celular;
- fim do imposto em cascada para o empreendedor.
