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SÃO PAULO – Receber a indenização do seguro obrigatório em casos de acidentes pode parecer complicado, mas é mais simples do que se imagina. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, independe do motivo do acidente, de forma que a vítima mantem o direito à indenização mesmo nos casos de omissão de socorro.
O DPVAT deve ser pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos automotores de acordo com o calendário estabelecido em cada localidade. Normalmente os motoristas arcam com o pagamento do seguro no momento no licenciamento do automóvel, mas quem preferir pode quitar o seguro obrigatório junto com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Desde janeiro de 2005, o seguro custa R$ 56,77 por automóvel particular, sendo que desse montante arrecadao anualmente, 45% são repassados ao SUS (Fundo nacional de Saúde), enquanto o Denatran (Departamento Nacional de Trnasito) recebe 5% dessas receitas, que são usadas em programas de prevençao de acidentes.
Como funciona a indenização
Muitos não sabem, mas a pessoa que se envolver em um acidente de trânsito precisa apenas apresentar a documentação pertinente para receber a indenização prevista no seguro, tarefa esta relativamente simples que dispensa a contratação de um advogado.
É importante ressaltar que o dinheiro da indenização ou reembolso das despesas com gastos com assistência médica é pago à vítima independentemente de quem seja a culpa pelo acidente. Isto porque é comum uma pessoa ser atropelada, por exemplo, e o motorista fugir do local do acidente se negando a prestar socorro e pagar pelo estrago feito.
Neste caso, para ter acesso ao benefício sem que a seguradora conteste as causas do acidente, basta comprovar o fato com o boletim de ocorrência, notas fiscais de atendimento médico e atestados que comprovem o estado da vítima quando se tratar de casos de invalidez.
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A indenização pelo acidente pode ser solicitada diretamente a qualquer seguradora do País. Isto é possível devido a um convênio firmado entre a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) e as companhias de seguro.
Valor das indenizações ainda é baixo
Contudo, boa parte das vítimas ainda reclama do valor máximo da indenização, que é relativamente baixo. Mas, como informou a Fenaseg na semana que se encerrou, este teto foi elevado.
Assim, a cobertura em caso de falecimento passou para R$ 10,3 mil, quantia que também serve de teto para as indenizações por invalidez permanente. Quem se feriu no acidente, mas não foi vitima de invalidez permanente, pode entrar com pedido de ressartcimento das despesas médicas, sendo que nesse caso a cobertura é de até R$ 2 mil. Aqui é importante lembrar que as despesas médicas só serão reembolsadas caso a vítima tenha usado rede particular de atendimento.
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As vítimas podem obter mais informações sobre o DPVAT pela Central de Atendimento do DPVAT no telefone 0800-22-1204 de 2a a 6a feira entre 8h e 20h; e aos sábados de 9h as 15h. Na internet, o endereço é www.dpvatseguro.com.br.