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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 1.982/07, do deputado Sandro Matos (PR-RJ), seja aprovado, o destino de parte do valor do seguro obrigatório anual pago por todos os proprietários de veículos será as campanhas educativas sobre os direitos do cidadão no trânsito.
A proposta, que tramita na Câmara, destina 50% dos valores não-reclamados do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a isso.
Os recursos do Dpvat têm uma série de destinações atualmente, sendo as duas principais, que correspondem à metade da arrecadação, o FNS (Fundo Nacional de Saúde), que financia ações do SUS (Sistema Único de Saúde), e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para custear programas de prevenção de acidentes.
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Reembolso
O Dpvat reembolsa, por morte e invalidez, despesas médico-hospitalares a todas as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga.
O pagamento da indenização é efetuado no prazo de 30 dias. Além das vítimas, outras pessoas, como cônjuges, filhos e/ou pais, têm direito aos benefícios. Para requerê-los, é preciso comparecer a uma seguradora portando os documentos necessários.
Para mais informações, basta acessar o site www.dpvatseguro.com.br ou ligar para 0800-221-204.
