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SÃO PAULO – O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, negou uma proposta enviada pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) para a determinação que obriga as fabricantes a trocar de imediato aparelhos celulares que apresentarem defeitos.
A Abinee representa as fabricantes Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson, que também estiveram presentes em reunião realizada com o DPDC.
Segundo comunicado enviado pelo MJ, tal proposta foi negada porque contrariava o Código de Defesa do Consumidor. “Há previsão expressa no CDC de que a substituição do produto, a devolução do preço ou ainda o seu abatimento, por se tratar de produto essencial defeituoso, seja sempre imediata”, afirmou o órgão.
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“Embora o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor esteja sempre aberto ao diálogo e ao recebimento de novas iniciativas dos fabricantes que sinalizem o respeito à regra prevista no CDC, entende que os consumidores devem ser respeitados e as trocas devem ocorrer imediatamente, conforme inclusive reafirmaram setores importantes do varejo e operadoras de telefonia”, completa o MJ na nota.
Sem detalhes
Procurada pela Infomoney, a Abinee não quis se pronunciar sobre o assunto, tampouco fornecer mais detalhes sobre a sugestão enviada ao DPDC. A associação afirmou ainda que serão marcadas novas reuniões para que outras propostas sejam apresentadas.
